O Ministério Público Federal (MPF) entrou em uma Ação Civil Pública que acusa Silvio Santos e o SBT de mostrar crianças “de forma erotizada, em roupas de banho e com perguntas e comentários de teor sexual do apresentador” no quadro Miss Infantil, do “Programa Silvio Santos”.
O valor de indenização pedido pelo MP é de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. De acordo com a ação o pagamento deve ser feito pelo SBT e pela União para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
Outra exigência é que a emissora exiba um programa educativo alertando para os riscos da sexualização precoce, na mesma duração do quadro Miss Infantil no “Programa Silvio Santos”, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O objeto da ação é a edição do Miss Infantil de 22 de setembro do ano passado, quando o concurso elegeu o “busto mais bonito” e o “colo mais bela” das participantes, que tinham entre sete e dez anos de idade.
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O MPF ressaltou que momentos assim tem sido recorrentes no PSS.
“O quadro não é um episódio isolado, mas parte de uma conduta reiterada do apresentador ao interagir com crianças em seu programa. Em 2016, um vídeo em que ele perguntou a uma menina se ela preferia ‘sexo, poder ou dinheiro’ teve grande repercussão”, disse o Ministério Público.
Ao NaTelinha, o autor da ação, procurador da República Camões Boaventura, esclareceu que a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visam proteger menores de idade de ações como as do quadro do “Programa Silvio Santos”.
“A veiculação de programa que expõe crianças a situações vexatórias, sexualizando, erotizando e ridicularizando sua imagem viola, frontalmente, o plexo normativo. Viola, ainda, as diretrizes constitucionais acerca da comunicação social. (…) .Além de violar diretamente a dignidade das crianças que participaram (…) ou acompanharam o programa na condição de espectadores, violou a dignidade, a imagem e a honra de todas as crianças e adolescentes”, concluiu Camões.
